Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.

Cuida-se de Recurso (fls. 17/19) interposto em face de sentença (fls. 13/14) que, avaliando a extensão do dano reclamado, julgou procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a ré/recorrente (DANIELA RODRIGUES SANTILOTO) a pagar à autora/recorrida (RAIMUNDA FERREIRA GERÔNIMO) a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), a título de danos materiais.

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a gravação, quando realizada por um dos interlocutores, é válida como meio de prova.

Prova. Indícios. Tóxicos. Tráfico. Insuficiência à incriminação. Inocorrência. Acusado preso em flagrante delito.

Recurso processado e contrariado, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição da preliminar defensiva e, no mérito, pelo improvimento do apelo.

Ação de despejo por infração contratual. Ausência de prova. Recurso desprovido.

Sustenta que é direito da administração do shopping modificar seu horário de funcionamento por meio de ajuste com a maioria dos lojistas.

Não cabe prova de dano moral se comprovada positivação de nome

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio "in dubio pro misero"

Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

Homicídio. Júri. Absolvição com base na legítima defesa. Interrogatório e prova testemunhal. Valoração.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Bombons com lavras. Culpa de terceiro. Prova.

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.